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VEICULOS ANTIGOS E INSPEÇÃO VEICULAR

EMENDA DO DEPUTADO ITAMAR BORGES ISENTA DE INSPEÇÃO VEICULAR CARROS ANTIGOS

Para o deputado Itamar Borges (PMDB), o Projeto de Lei 1.187/2009, do Executivo que institui o Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Estado de São Paulo precisa ter aprovada emenda de sua autoria na ocasião em que for incluído na pauta de discussão e votação da Assembleia Legislativa.

A emenda tem por objetivo sanar uma omissão na lei, qual sejam os veículos antigos de coleção e filiados a clubes oficiais de carros antigos.

“Esses veículos devido ao tempo que foram fabricados não podem ser submetidos aos mesmos testes de emissão de poluentes que um carro novo.

Geralmente os carros antigos são filiados a clubes e circulam apenas para participar de eventos, exposições e, eventualmente, para passeio.

Portanto, não podem ser equiparados, nem tratados, como um veículo de utilização habitual” disse o deputado.

"Proponho que sejam isentos de inspeção os veículos que são relíquias, que pertencem a colecionadores e a clubes oficiais credenciados no DENATRAN.

Se o projeto não tiver esta emenda, os referidos veículos não passarão na inspeção ou, se passarem, terão de se adequar às exigências legais, o que vai descaracterizá-los" justificou. Leia na íntegra a emenda do deputado Itamar Borges: “Emenda ao Projeto de lei nº 1187, de 2009 - Trata da isenção dos Veículos de Coleção e dos Veículos Filiados a Clubes Oficias de Carros Antigos

Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 1187, de 2009 o seguinte § 1º, no artigo 2º: Artigo 2º -... § 1° - Ficam Isentos da Inspeção de que trata o “caput” deste artigo, os Veículos de Coleção e os veículos filiados a clubes oficiais de carros antigos credenciados junto ao Denatran.

Itamar Borges Deputado Estadual” ( O ITAMARATY)